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Silas da Ambulância propõe criação de lei para regulamentar permuta de servidores em Araputanga


O vereador e vice-presidente da Câmara de Araputanga, Silas da Ambulância (PP), propõe, por meio de uma Indicação, a elaboração de um Projeto de Lei (PL) que regulamente a permuta de servidores públicos no município.

 

De acordo com a Indicação nº 69/2025, de autoria do parlamentar, Silas sugere ao prefeito Enilson Rios (União Brasil) que encaminhe à Casa Legislativa um PL com a devida adequação da proposta.

 

Na justificativa, o vereador destaca que a medida tem como objetivo aprimorar a gestão de pessoal, garantindo maior flexibilidade na alocação dos servidores e fortalecendo a cooperação administrativa entre os órgãos da administração direta e indireta, bem como entre entes públicos de diferentes esferas — municipal, estadual e federal.

 

Silas da Ambulância ressaltou que a regulamentação permitirá otimizar a prestação dos serviços públicos, além de oferecer segurança jurídica tanto para a Administração quanto para os servidores envolvidos.

 

A indicação, apresentada em 7 de março deste ano, foi aprovada no dia 10 de março.

 

Na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (13/10), o vereador voltou a destacar a importância da proposta e solicitou ao prefeito o cumprimento da indicação aprovada. "A gente está recebendo pedidos dos servidores para que esse projeto venha à Câmara, para que possamos aprová-lo e beneficiar os servidores", finalizou.

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